Oposição da Covilhã, Fundão e Belmonte à mudança de comando territorial é “não assunto”

A posição dos autarcas da Covilhã, Fundão e Belmonte contra a mudança de comando territorial na Proteção Civil é “um não assunto” para o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE), Luís Tadeu.

O presidente falava aos jornalistas no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Guarda e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para instalação, naquela cidade, do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela.


Recordar que a Covilhã, Fundão e Belmonte não concordam com a mudança de área territorial ao nível da Proteção Civil, que poderá levar os três municípios da Cova da Beira a deixarem o comando de Castelo Branco para integrarem a estrutura da Guarda.

Segundo a informação avançada por Vítor Pereira, na última reunião pública do executivo covilhanense, os três municípios emitiram um parecer no qual defendem a manutenção dos respetivos concelhos na estrutura distrital de Castelo Branco, ao invés da alteração que está prevista.

Confrontado com o assunto, o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Luís Tadeu, referiu que a posição tornada pública pelos autarcas “é um não assunto para mim e para a Comunidade Intermunicipal”, disse, referindo que, para os autarcas, o que importa é a segurança das populações.

“Independentemente de onde estejam as coisas, o que importa é o resultado final. É a segurança das nossas populações. Isso é que é o importante, o resto são histórias”, acrescentou.

Luís Tadeu disse compreender a atitude dos três autarcas da Cova da Beira, “que sempre, tradicionalmente, estiveram mais ligados ao Comando de Castelo Branco”, mas assumiu que “o que importa” é que a proteção das populações “seja assegurada”. “Se [a sede] é aqui, se é além, isso é indiferente. Onde seja mais próximo das populações, é o que importa”, reafirmou.

O presidente da ANEPC, Duarte Costa, referiu aos jornalistas que não lhe compete “discutir questões que são meramente políticas e que têm a ver com o desenho territorial”, mas deixou uma mensagem: “Temos que estar todos juntos”.

“Se nós estivermos todos juntos no desígnio de ter uma proteção civil com o apoio das comunidades, com o apoio das autarquias, mais forte, é óbvio que temos que estar todos a puxar para o mesmo lado, porque, no fim, quem ganha (…) são as pessoas que vivem nos territórios”, afirmou.

A situação surge no âmbito da criação dos 23 comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, estruturas que vão substituir os atuais CDOS e que devem entrar em funcionamento até ao verão.

Esta alteração está prevista no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019, e que prevê que os comandos sub-regionais tenham uma circunscrição territorial correspondente ao território de cada comunidade intermunicipal.

Tal poderá ditar que os concelhos da Covilhã, Belmonte e Fundão mudem de estrutura orgânica, visto que estes três municípios integram a CIM-BSE.