O Governo português e a Comissão Europeia assinam hoje, no Fundão, o acordo de parceria para a execução do Portugal 2030, quadro comunitário em que o país terá acesso a 23 mil milhões de euros de fundos até 2029.
A cerimónia de assinatura do acordo, marcada para as 16:30, terá a presença da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, pela parte de Bruxelas, e do primeiro-ministro, António Costa, e das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela parte do executivo português.
De acordo com o Governo, Portugal submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 no passado dia 06 de junho, “após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais”.
Este acordo de parceria, ainda segundo o executivo, “beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros”.
Em linhas gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de um quarto do total de dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu).
O Governo defende também que neste novo quadro comunitário será dado elevado ênfase em matéria de desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da “capacitação administrativa do ecossistema dos fundos”.
A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco fundos: FEDER, com 11,5 mil milhões de euros; FSE+ com 7,8 mil milhões de euros; Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros; Fundo de Transição Justa (FTJ) com 224 milhões de euros; e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com 393 milhões de euros).