A proposta do Orçamento do Estado, OE, para 2023 nada diz sobre suspensão ou eliminação de portagens no interior, destaca a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 em nota de imprensa, afirmando que o Primeiro-ministro e o ministro das Finanças “não estão a dar cumprimento às promessas eleitorais e não estão a respeitar o próprio Programa do Governo” e, desta forma, “estão a comprometer o futuro do Interior nas suas dimensões económica, social e ambiental”.
No documento a plataforma recorda que a “proposta de OE/23 não está fechada e não encerra a discussão”, afirmando que “vai agir”.
“A Plataforma P´la Reposição das SCUTs na A23 e A25 chama a atenção que o processo de aprovação do OE só agora se iniciou e que, até 11 de novembro, os partidos políticos com assento parlamentar, em particular o PS, podem e devem apresentar propostas de eliminação do pagamento de portagens no Interior, indo assim ao encontro das necessidades de desenvolvimento desta região em continuo definhamento económico e social, sendo que o próprio governo pode proceder a alterações da sua própria proposta, já que o OE só terá votação final no dia 25 de novembro”, está descrito no documento.
Sobre as declarações de Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, proferidas ontem em Viana do Castelo, que apontam para redução do preço das portagens no interior, a Plataforma sustenta que “não conhecendo as medidas em concreto”, destaca que “estas têm de ter enquadramento legal, através de processo legislativo da AR ou do Governo”, pelo que aguardam marcação de reunião para serem ouvidos e consultados sobre esse processo.
No documento reforçam a necessidades da “suspensão imediata das portagens, para além de qualquer proposta de redução que seja apresentada no OE 23”.
A plataforma esclarece ainda que o Conselho Geral vai reunir no dia 18 de outubro, às 16h30, no Hotel Pura Lã, na Covilhã, onde estarão em cima da mesa as medidas a seguir e que foram aprovadas por unanimidade na resolução final do Fórum de Participação Cívica, nomeadamente continuar a recolher o máximo de assinaturas de apoio ao Manifesto/Abaixo-assinado pela reposição das SCUT, a realização de marchas lentas e ou buzinões na Covilhã, no Fundão, em Castelo Branco e na Guarda e outras localidades a considerar, podendo ser num só dia e em simultâneo ou no período de 17 a 29 de outubro e a realização, em novembro (antes da aprovação final do OE), de uma marcha lenta de convergência a partir de várias localidades para um determinado local a considerar.
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