António Costa, garantiu hoje na Covilhã que o Governo “vai intervir para que ninguém tenha um benefício, que nada justifica, em função da inflação”.
O secretário-geral do PS, e também primeiro-ministro, falava no 20º Congresso Federativo do PS Castelo Branco que decorre hoje, ao longo do dia, no auditório das Sessões Solenes da UBI, na Covilhã.
“Nós sabemos bem que há determinadas atividades onde pelo aumento do custo de energia ou pelo aumento de matérias primas os preços sobem, mas há outras onde não há qualquer justificação para que acompanhem o custo da inflação e não é pelo facto de em circunstância normais a lei ou contratos preverem a atualização à taxa pela inflação, que quando temos uma situação absolutamente excecional, de um ano de inflação como não tínhamos há 30 anos, se venha a aproveitar essa situação para aumentos que não têm justificação”, disse, dando como exemplo as portagens, vincando que “não há nada que justifique que os concessionários aumentem 10%” o preço, frisando que o “Governo vai intervir para que não haja este aumento injustificado”, disse.
Uma intervenção em que o líder dos socialistas vincou que o governo que lidera, com maioria absoluta, tem como prioridades “enfrentar as urgências que esta crise criada pela guerra, pela inflação e pela crise energética está a gerar” e ao mesmo tempo focar-se na agenda “da reforma progressista” que se comprometeram a realizar na legislatura.
Elencou as medidas para “agir sobre os preços” como o congelamento do preço dos transportes públicos no próximo ano, o aumento das rendas num máximo de 2%, as medidas que permitem renegociar os créditos à habitação, vincando que o Governo irá “adotando as medidas que foram necessárias para que ninguém ganhe indevidamente à custa da inflação”, recordando as propostas já apresentada para taxar os lucos indevidos de setores que nada justificam que tenham um “lucro abusivo”.
Para além dos compromissos para fazer face a esta “urgência que a emergência da guerra suscita”, Costa garante que o Governo “não se pode distrair da agenda reformista”, nomeando as reformas em curso no SNS, as propostas para vinculação de professores que espera levar a bom porto na negociação com os sindicatos, as medidas para a habitação, dando, ainda, enfoque ao compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050, afirmando que pretende chegar ao final das legislatura com 80% da eletricidade produzida a ter origem em fontes renováveis.
À cabeça deste dossier reformista António Costa colocou a descentralização, “pedra angular da reforma do estado”, considerou, vincando que se está a concluir as três áreas mais importantes, nomeadamente, a educação, saúde e ação social. Três pastas difíceis, mas “sempre que descentralizamos ficámos a ganhar” reforçou, mostrando-se convicto que não será diferente com as novas funções das autarquias.
“As portuguesas e portugueses vão ter melhor educação, melhor saúde, melhor ação social, com as competências e os recursos mais próximo dos problemas, e geridos com a proximidade que só os autarcas conseguem. Não tenho dúvidas que podem confiar nos presidentes de Câmara que têm, e os presidentes podem ter toda a confiança que têm todas as capacidades e terão os recursos necessários para cumprir as novas missões”, disse.
Avança que no próximo ano será dado o segundo passo nesta matéria, reorganizando o espaço que fica “entre o estado e os municípios, num nível mais regional”.
Concluído que está o processo de democratização dos presidentes das CCDR, que são eleitos pelos autarcas, António Costa garante que o próximo passo será “a integração neste âmbito regional, dos diferentes serviços da administração regional do estado”, afirmando que não se pretende “acabar com serviços, mas colocá-los a trabalhar em conjunto”, disse.
António Costa, nesta intervenção na Covilhã, começou por afirmar que “a mobilização do partido é fundamental”, recordando que para além da governar com maioria absoluta, é também o maior partido autárquico, “grandes responsabilidades que nos portugueses confiaram”, uma confiança que não pode ser defraudada, afiançou.
Vítor Pereira, presidente da Federação Distrital do PS de Castelo Branco, e presidente da Câmara Municipal da Covilhã, fez uma intervenção de apoio ao líder do partido, considerando-o “o mais bem preparado para governar o país”.
Manifestou ainda o apoio perante os “ataques vis, baixos e rasteiros” de que, segundo disse, António Costa e membros do seu governo têm estado a ser alvo.
“É porque a direita sabe que tu tens estes predicados, esta qualidade, essa garra, essa energia e essa determinação para enfrentares os problemas que vivemos, e é porque sabem que tu os vais debelar, que estás a ser alvo de ataques que não têm precedentes a um primeiro-ministro em funções, logo a seguir a uma maioria absoluta. Tenho a certeza de que todos os socialistas do distrito e do país e a maioria dos portugueses, condenam com veemência, os ataques vis de que tu, e os membros do teu governo, têm sido alvo”, disse, dirigindo-se diretamente a António Costa.
O Congresso Federativo de PS Castelo Branco decorre ainda ao longo da tarde, na Covilhã. Tem sessão de encerramento prevista para as 18:00.