A área total de terrenos onde se pode construir na área da Grande Covilhã (terrenos urbanos) vai diminuir em cerca de 430 hectares. Uma alteração que está refletida na 4ª alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã, cuja abertura de período para discussão pública foi aprovado, por maioria, na reunião pública da Câmara Municipal esta sexta-feira.
Os três vereadores da oposição votaram contra, sublinhando que a proposta prevê a diminuição da área de terrenos urbanos em cerca de 430 hectares, que hoje é de 2.189 hectares, o que significa que “há também uma diminuição de valor desses terreos, passando de cerca de 300 milhões, para um valor entre os 9 e os 10 milhões”.
“Uma perda de valor do concelho, uma perda que muitos proprietários vão ter nos seus terrenos”, detalhou Pedro Farromba.
O vereador eleito pela coligação Juntos Fazemos Melhor frisa que este é o resultado das políticas seguidas pela atual gestão socialista que “obrigaram muitos covilhanenses a deixar a sua residência no concelho”.
Detalha que entre os dois censos se perderam-se 10 mil pessoas e que segundo a projeção da CCDRC até 2030 a Covilhã pode perder mais 7% da população. Dados que “são claramente um critério” para a CCDRC analisar a evolução do solo urbano no concelho, e que levou a esta situação.
“Isto resulta claramente desta perda de população que tivemos e, desgraçadamente, não temos tido grandes políticas para reverter esta situação”, sublinhou.
José Armando Serra dos Reis, vice-presidente da Câmara Municipal que detém a pasta do urbanismo, reconhece que há diminuição de área urbana e que tal configura um problema, principalmente para os proprietários que vêm diminuir o seu valor, revela, no entanto, que esta foi uma batalha que não conseguiu vencer, porque em muitos desses locais não há, nem nunca houve manifestação de qualquer intenção de construir.
“Os terrenos urbanizáveis, no mínimo têm que ter um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado e com calendarização”, disse, apelando aos proprietários que o façam. “Nós para salvarmos esses terrenos tem que ser desta forma. Ainda o podemos fazer porque estamos em fase de discussão”, sublinhou.
“Se tenho um espaço urbanizável, tenho que ter alguma perspetiva do que ali fazer, essa é a luta, ou a Comissão leva a esta diminuição”, detalhou.
O vice-presidente da autarquia sustenta que há relação entre a perda de população e a diminuição da área urbanizável, mas “não com o destaque” que Pedro Farromba lhe atribui.
De resto, frisa que esta “é uma preocupação de que todos comungam”, mas a “autarquia não é o último dos senhores a decidir sobre esta matéria, há cerca de 30 entidades que o fazem”. Realça que na negociação entre a equipa de planeamento da Câmara e a comissão, houve alguns ganhos, mas há lutas que ainda têm que se travar, mostrando-se convicto que “com a discussão do PDM esta discussão será mais abrangente e haverá mais ganhos”.
“A luta é entre nós a defender mais solo urbano e eles a dizer que temos a mais, é nós a querer descer o leito de cheia, porque temos edifícios para legalizar, e eles a dizer que não. Estou convicto que quando o PDM vier a discussão pública iremos aprofundar esta matéria”.
José Armando Serra dos Reis frisa que os serviços de planeamento estão sensíveis, estão a reunir com todas as juntas de freguesia para a elaboração da versão final do PDM e que no final haverá alterações positivas para as populações, uma vez que alguns aglomerados urbanos poderão ser legalizados, caso das Penhas da Saúde, desde que a autarquia garante as infraestruturas básicas, o que tem custos muito elevados, alertou.
“Vamos ter ganhos no futuro, mas para já teremos que assumir este compromisso que nos trará custos”, disse.
A área de intervenção do Plano de Urbanização da Grande Covilhã abrange uma superfície de aproximadamente 2983 ha, englobando para além da cidade da Covilhã, as vilas do Teixoso e do Tortosendo, o Canhoso, Cantar Galo, Vila do Carvalho e Boidobra.