A Assembleia de Freguesia da UF Covilhã e Canhoso, que reuniu ontem ao final da tarde na LAPA, Liga dos Amigos do Bairro dos Penedos Altos, chumbou as contas de 2022, apresentadas pelo executivo. Com seis votos a favor (PS), seis contra (Juntos fazemos Melhor) e a abstenção do eleito da CDU, valeu o voto de qualidade da presidente do órgão, Joana Rocha, para os documentos não passarem.
Com um saldo de gerência de 67 mil euros, Luís Dias (Juntos fazemos melhor), justificou a reprovação da coligação com questões administrativas espelhadas no documento.
O eleito recordou que já há um ano, no que respeita às contas de 2021, a coligação evidenciou as “inconformidades que existiam e, até, possíveis incumprimentos legais no que respeita à lei da contratação pública e à lei dos compromissos e pagamentos em atraso”, optando pela abstenção, sustentada num eventual desconhecimento por parte do executivo destes formalismos.
Luís Dias, vinca que no que respeita às contas de 2022 os aspetos formais foram corrigidos, mas o mesmo não aconteceu com as matérias da contratação pública e dos compromissos e pagamentos em atraso, justificando desta forma o voto contra.
“Quero deixar bem evidenciado que é de salutar a forma como este executivo, com toda a humildade, tem solicitado a colaboração dos membros da coligação em matérias técnicas, e não só, mas há matérias que quando nos solicitam apoio já é tarde para retificar”.
Acrescenta que “perante os aspetos formais nada há a apontar”, frisando que “o executivo acatou todas as recomendações, inclusivamente, as que apresentámos há um ano. Infelizmente o mesmo não podemos dizer quanto às matérias da contratação pública e da lei dos compromissos e pagamentos em atraso, permanecendo, genericamente, as mesmas situações passiveis de gerar responsabilidade financeira, desta forma não podemos invocar o desconhecimento”, disse.
Já a bancada do PS salienta “a melhoria significativa” na apresentação dos documentos, que cumprem os requisitos legais e são cada vez mais rigorosos, sublinhou Sandro Gaio.
“Já foi aqui dito que há uma melhoria significativa no empenho e no trabalho do executivo na elaboração do documento”, disse, frisando que “o inventário de bens está cada vez mais exaustivo e rigoroso” e não reconhecer esta facto “é intelectualmente desonesto”, conclui que “pela análise dos documentos estes cumprem os requisitos legais”
Miguel Fiadeiro, eleito pelo PCP, optou pela abstenção. Na sua intervenção constata que muito do que estava previsto no orçamento ficou por fazer, chegando ao final do ano de 2022 com uma poupança corrente de 91 mil euros, destacou.
O eleito sustenta ainda que o apoio às coletividades ficou aquém do previsto e na ação social o executivo devia optar por um regulamento, e nos apoios poderia ter ido mais além.
A votação, que levou à reprovação das contas, não surpreendeu Carlos Martins, que antes mesmo da discussão do ponto já deixava antever esta situação.
Pedindo a palavra logo na abertura do ponto, o presidente da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso afirmou que, em conversa prévia, com Luís Dias, que profissionalmente está ligado a esta matéria, foi alertado para essas questões, e, depois de uma análise cuidada, afirma que “não vê grandes lacunas”.
Na reunião foi aprovada, com seis votos a favor (PS) e sete abstenções (Juntos Fazemos melhor e CDU), a primeira alteração orçamental, precisamente para incluir o saldo da gerência de 2022, 67 mil euros, levantando-se a questão se, face à reprovação das contas, este poderia ou não ser utilizado.
Maioria e oposição têm a mesma leitura, considerando este que pode ser incluído na gerência de 2023.
Luís Dias explica que o “saldo da gerência só não pode ser incluído na gerência seguinte se, a não apreciação positiva das contas, tiver por base erros no saldo da gerência”, o que não é o caso.
Miguel Fiadeiro alerta que este dinheiro deveria ter sido utilizado em 2022. “As contas devem corresponder ao que foi orçamentado”. Quanto à questão legal de incluir ou não o saldo, é da opinião que, mesmo que tenha se votar de novo na assembleia, este pode transitar para 2023.
Carlos Martins, presidente da UF, defende que quem aprova as contas é o executivo. Depois da apreciação da Assembleia de Freguesia, positiva ou negativa, estas seguem para o Tribunal de Contas e se o parecer for positivo, pode, e assegura, vai utilizar este saldo de gerência na totalidade.
Quanto às questões levantadas pela coligação “Juntos Fazemos Melhor”, detalha que se trata apenas de uma “falha num procedimento administrativo” que vai ser corrigido, e que no próximo ano “esta pequena falha já não existirá”.