A Câmara Municipal de Manteigas aprovou, por unanimidade, a integração no sistema intermunicipal “Águas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados”, que inclui, ainda, os municípios da Guarda, Sabugal e Celorico da Beira, que também já aprovaram a sua criação.
Na reunião extraordinária do executivo, Flávio Massano, presidente da Câmara Municipal, explicou que esta adesão é “benéfica” para o concelho, uma vez que, anualmente, este tem um prejuízo de cerca de 1 milhão de euros com a água, o que poderá ser alterado.
Integrando este grupo, ganha-se escala e consegue-se diluir o prejuízo, assegurando os 90% de cobertura de custos que a lei obriga, contra os cerca de 30% que atualmente cobre, explicou o autarca.
Detalha que, previamente foi feito um estudo, por uma empresa especializada, e desde o primeiro momento percebeu as vantagens de Manteigas participar nele. Quando à adesão, vinca que é, nesta altura, a “única alternativa” para o município.
“O município de Manteigas só tem esta alternativa, não tem outra. Continuarmos sozinhos, sem ciência, sem conhecimento, sem pessoas qualificadas para o efeito e sem dimensão para gerir este negócio, é um avolumar do prejuízo desta câmara”, explicou o autarca durante a sessão pública do executivo.
Flávio Massano sublinha que só com a entrada de Manteigas nesta agregação, que passará a ter cerca de 50 mil consumidores, é possível cumprir a lei, cobrindo os 90% de custos, sem “onerar ainda mais os residentes”, uma vez que, na mesma reunião, foi aprovada uma proposta de aumento da fatura da água que não foi “mais pesada” face à perspetiva de aprovação da agregação.
“O que propomos é que se vote favoravelmente a entrada nestes serviços, por ser a solução mais racional, mais adequada. A que nos permite não onerar os nossos residentes ainda mais do que o que fizemos no ponto anterior, porque vamos entrar nesta entidade maior, com mais consumidores”, sublinhou o autarca.
Realça que atualmente a Câmara com o que fatura aos consumidores cobre 30% dos custos, passará a 90%, deixando de ter um prejuízo anual de 1 milhão de euros. Explica que esse dinheiro será para assumir parte da fatura dos manteiguenses ao longo dos próximos tempos.
Argumentos com os quais a oposição concorda. Nuno Soares (PSD) realça que “é favorável à agregação”, afirmando que serão criadas economias de escala e vantagens funcionais. Um “modelo interessante e vantajoso para Manteigas”, disse o vereador, afirmando que apenas tem dúvidas no dimensionamento e recursos humanos a afetar, algo que não o impediu de votar favoravelmente, apontou durante a sua intervenção.
Também os vereadores do PS votaram favoravelmente a solução proposta. Tomé Branco descreve que a grande vantagem se prende com a “diluição de custos e a capacidade para mais facilmente chegar à cobertura de gastos e conseguir fazer candidaturas” a fundos para investir na rede, disse o vereador.
Sustentando que sozinho o município também poderia chegar aos 90% de cobertura de custos, mas onerando mais os cofres da câmara e dos munícipes, a bancada do PS votou favoravelmente a agregação.
Recordar que segundo a lei, os municípios que não tenham uma cobertura de 90% dos gastos, não se podem candidatar a fundos do PRR ou do Portugal 2030 para remodelação ou modernização da rede.
A proposta aprovada pelo executivo vai ser remetida à Assembleia Municipal de Manteigas para discussão e votação.