A Câmara Municipal do Fundão aprovou por maioria, na passada reunião pública, o modelo misto para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), num acordo de parceria a celebrar entre o Município, o Agrupamento de Escolas do Fundão, o Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto e a Associação Tempos Brilhantes. Votaram contra Sério Mendes e Joana Bento, da bancada do PS, por considerarem que a proposta precariza as condições laborais dos professores.
A proposta engloba a sub-contratação de professores e a atribuição de certas atividades a colaboradores do Município, um modelo que, segundo a vereadora com o pelouro da Educação, Alcina Cerdeira, irá fornecer às crianças formação em áreas “pertinentes”, incluindo novidades em relação ao ano passado.
“Considerámos que havia três dimensões a abordar”, nomeadamente a nível do património, cidadania e atividade lúdica (“o brincar”), algo “que as crianças praticamente não têm, durante o dia todo tem muito pouco tempo de sobra para a atividade lúdica, e a brincar também se aprende”, refere Alcina Cerdeira. Dentro “do brincar”, o Município introduziu igualmente na proposta a aprendizagem do inglês, numa abordagem mais lúdica através da oralidade.
Para a bancada socialista, que “do ponto vista pedagógico não coloca nada em causa”, esta proposta do modelo misto é “uma opção política difícil de entender”. Ao prever cerca de 114 mil euros na contratação de uma entidade externa, que assegura a dinamização de 75% dos grupos (os outros 25% são de funcionários do Município), o executivo do Fundão está a ser “prejudicial para os professores contratados que, deste modo, passam a receber em regime de prestação de serviços um valor/hora abaixo do expectável” para exercer funções “em freguesias como Três Povos, Soalheira ou Bodas sem direito a qualquer ajuda de custo”, acusa o vereador socialista Sérgio Mendes.
Miguel Gavinhos, vice-presidente do executivo, contra-argumenta dizendo que “a Câmara não tem a capacidade nem a necessidade de contratar todos esses prestadores de serviços”. Defende que o modelo misto “garante que a incapacidade que o Município tem de prover todas as AECs” esteja assegurado e que “garante o acesso a áreas que habitualmente não estão acessíveis às crianças”. Deixa, no entanto, a nota que as condições laborais dos professores contratados é algo “ingrato” e que preocupa o executivo.
A Câmara Municipal do Fundão estima a inscrição de cerca de 700 crianças de todo o concelho para uma carga horária que se mantém nas cinco horas semanais para crianças do primeiro ao quarto anos de escolaridade A proposta para o modelo das Atividades Enriquecimento Curricular vai ainda ser apresentado aos agrupamentos e terá de ser aprovados pelos conselhos pedagógicos.