Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou no Parlamento a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o porquê de não haver reforço do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) no Orçamento de Estado para 2024.
A deputada classificou os territórios do Interior como territórios “sem sem: sem internet, sem rede de telemóvel, sem rede de transportes públicos, sem redução significativa de portagens, sem redução dos passes sociais”.
“Falar de descarbonização no território que mais contribui para o sequestro de carbono, que menos polui em todo o território e que não tem transportes públicos, é quase gozar com quem vive no Interior”, disse.
A parlamentar deu o exemplo de um passe para transportes públicos, “que no distrito de Castelo Branco, mais propriamente na Covilhã, custa cerca de 120 euros, ao contrário em Lisboa, em que um equivalente custa 40 euros”, exemplo aliás já referido por Vítor Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Cláudia André concluiu, por esse motivo, que não existe justiça nos territórios do Interior “porque não existem transportes públicos urbanos e interurbanos, não existem portagens reduzidas, não existem transportes que possam servir todos aqueles que precisam de trabalhar”.
Em resposta à deputada, a Ministra Ana Abrunhosa mencionou que o ter dito “não haver condições políticas para reduzir as portagens” era uma referência genérica, uma vez que “em contextos muito específicos e em territórios do Interior, nós temos legitimidade, racionalidade social e económica para o continuar a fazer”.
Contudo, continua a ministra, “os tempos não são para fomentar o uso do veículo automóvel”, e que o Governo só pode reduzir portagens “acompanhando com programas de uso do transporte coletivo”, mencionando que o Governo teve de se justificar perante a Comissão Europeia acerca da redução de 30% anunciada para as autoestradas do Interior.
Ana Abrunhosa afirmou ainda a estimativa do aumento de 34% nas verbas para as Comunidades Intermunicipais no que diz respeito ao incentivo do uso de transportes públicos.