A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, uma moção pela continuação do processo de desagregação de freguesias.
Em causa está a desagregação de quatro das Uniões de Freguesia do concelho da Covilhã, sendo elas Peso e Vales do Rio; Casegas e Ourondo; Barco e Coutada; e Cantar-Galo e Vila do Carvalho.
Na moção apresentada por João Flores Casteleiro, deputado na bancada do PS, é referido que a Assembleia Municipal da Covilhã pretende “renovar a sua posição em defesa da desagregação das freguesias mencionadas anteriormente, exortando todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República a garantirem, perante os eleitores, que darão seguimento ao processo iniciado em 2022, tendo em vista a conclusão do mesmo a tempo de produzir efeitos para as Eleições Autárquicas de 2025, conferindo, assim, a desejada representação às populações afetadas”.
Durante a sua intervenção, o deputado do PS sublinhou que, “ao longo de 2023, um grupo de trabalho composto por deputados dos vários partidos representados no parlamento analisaram cada pedido de desagregação, tendo já concluído 25 desses pedidos e apontado para depois das Eleições Europeias o término do processo”.
“Dado o atual cenário de dissolução da Assembleia da República e Eleições Legislativas em março de 2024, é fundamental que todos os partidos se comprometam com a continuação deste processo no próximo quadro legislativo, a bem das populações que viram renascer a esperança da restituição da sua freguesia em dezembro passado”, disse.
Em última nota, João Flores Casteleiro referiu que a lei aprovada em 2013 “foi um erro que prejudicou em grande medida as freguesias agregadas”.
“Com essa aprovação histórica, os Partidos Políticos (PS, PSD, CDS, PCP e MPT) e Grupos de Cidadãos Independentes representados nesta Assembleia pretenderam acima de tudo corresponder à vontade das populações envolvidas, reconhecendo a Lei aprovada em 2013 pelo governo de Pedro Passos Coelho como um erro que prejudicou em grande medida as freguesias agregadas”.
Recordar que a reforma administrativa de 2013 reduziu as freguesias na Beira Interior de 497 para 362. Caso todos os processos sejam aprovados na Assembleia da República, a região passará a contar com 377 freguesias.
António Freitas, eleito pelo CDS, refere, por um lado, que o Governo “está há oito anos para proceder ao processo de desagregação de freguesias” e, por outro, diz não conseguir “compreender este pedido neste momento”, referindo-se ao cenário de dissolução da Assembleia da República.
A moção, aprovada por maioria, será enviada aos grupos parlamentares da Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados.