No Dia Mundial da Rádio, que se assinala hoje, dia 13 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) chama a atenção “para a realidade do setor”, principalmente as rádios locais.
Em nota de imprensa, a APR destaca o “reconhecimento público da crise que se vive no setor da comunicação social, que põe em causa a sobrevivência de vários órgãos, nomeadamente os de pequena dimensão” e “a recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de rádio”.
Relativamente à emissão de quotas de música portuguesa, a alteração da Lei, que entrou em vigor há uma semana (dia 6), “apresenta novos deveres que representam um grave prejuízo para as rádios, principalmente para os operadores de pequena dimensão, ao mesmo tempo que defende os interesses dos vários representantes da indústria fonográfica, aos quais as rádios vão começar a pagar um valor mensal pela passagem de música em antena”.
“Lamentavelmente, apesar dos apelos da associação para que não aprovasse a proposta do Parlamento, e apesar de publicamente se afirmar preocupado com as dificuldades com que os órgãos de comunicação social se debatem e com a viabilidade dos mesmos, o Presidente da República optou por acrescentar mais dificuldades e obrigações às estações de rádio portuguesas, o que demonstra apenas que as preocupações do presidente são muito concretas e dirigidas apenas a alguns órgãos de comunicação social”, aponta a APR em comunicado.
Os últimos meses de mandato ficam marcados “pela aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e responsabilidades para as rádios”, sublinha a APR, acrescentando, no entanto, que “ainda é possível inverter este caminho”.
Em nota de imprensa enviada à RCC, a APR destaca três medidas que “podem contribuir para resolver parte do problema do setor”.
“A emissão de tempos de antena pelas rádios locais em todos os atos eleitorais, colocando os pequenos operadores em pé de igualdade com as rádios nacionais e com as televisões em sinal aberto, que já recebem compensação por esse serviço prestado ao Estado” é a primeira medida apresentada pela associação, seguindo-se “a distribuição da publicidade do Estado através das associações setoriais, garantindo uma distribuição justa e equitativa das verbas investidas pelo Governo na divulgação de informação de interesse público e dirigida a todas as audiências”.
Por último, a APR refere “o reconhecimento legal do Direito de Autor e dos Direitos Conexos das Rádios, possibilitando, desta forma, o acesso das rádios às verbas da Lei da Cópia Privada”.
De acordo com o documento, a Lei da Cópia Privada, em 2022, atingiu a quantia de 36,2 milhões de euros.
Para a associação, estas são medidas que “têm impacto direto e assinalável nas fontes de financiamento das rádios”.
“Enquanto as rádios resistirem, a APR também resiste, insiste e persiste na defesa dos direitos das rádios e na defesa dos direitos das populações locais a terem acesso a conteúdos locais e de proximidade”, concluiu a associação.