Os deputados do Partido Socialista questionaram o Governo sobre a transparência dos processos de avaliação ambiental relativos à Central Fotovoltaica da Beira e à Central Solar Fotovoltaica de Sophia, ambos localizados na região.
Numa iniciativa dirigida à Ministra do Ambiente, o grupo parlamentar socialista pretende ter acesso aos relatórios das consultas públicas destes projetos, bem como obter esclarecimentos sobre os mecanismos de divulgação da informação e avaliação dos impactos ambientais associados.
Segundo os deputados, os processos de Avaliação de Impacte Ambiental destas infraestruturas têm gerado preocupação junto de autarcas, associações ambientalistas e cidadãos da região da Beira Baixa, devido à dimensão dos projetos e aos seus potenciais efeitos no território.
“As preocupações são legítimas porque pode estar em causa a proteção da biodiversidade, o uso do solo e a compatibilização com atividades económicas locais”, afirmou o deputado Nuno Fazenda, eleito pelo círculo de Castelo Branco. O parlamentar sublinhou ainda a necessidade de garantir “transparência e informação para as populações”.
De acordo com os socialistas, a consulta pública da Central Fotovoltaica da Beira terminou a 14 de janeiro, tendo registado 1.159 participações, mas o respetivo relatório e o resultado final do procedimento não se encontram disponíveis no portal Participa. Situação semelhante é apontada no caso da Central Solar Fotovoltaica de Sophia, onde, apesar da identificação de impactes negativos significativos, também não terão sido divulgados os documentos finais do processo.
Nuno Fazenda defende que, embora a transição energética seja essencial para o cumprimento das metas climáticas nacionais, esta deve ser conduzida com “rigor técnico, respeito pelo território e envolvimento efetivo das comunidades locais”.
Entretanto, associações ambientalistas e movimentos cívicos da Beira Baixa anunciaram a realização de uma manifestação, marcada para hoje, dia 6, junto da sede da Agência Portuguesa do Ambiente, em Castelo Branco, em protesto contra a alegada falta de transparência nos processos.
Os deputados do PS exigem que toda a informação relevante seja disponibilizada de forma clara e acessível, permitindo às populações acompanhar as decisões e compreender de que forma os seus contributos foram considerados.
No requerimento enviado ao Governo, os parlamentares questionam se os relatórios das consultas públicas estão efetivamente em falta e, em caso afirmativo, quais os motivos e o prazo previsto para a sua divulgação.
Além disso, pedem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo, através da Agência Portuguesa do Ambiente, para garantir maior transparência nos processos, bem como sobre a forma como serão consideradas as participações de cidadãos, autarquias e entidades envolvidas.
Por fim, os deputados interrogam o Governo sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de transparência e acompanhamento público em projetos de grande escala, sobretudo quando estejam em causa impactos cumulativos significativos no território.