O período de consulta do Plano Diretor Municipal (PDM) da Covilhã arranca oficialmente no próximo dia 6 de julho e prolonga-se por 45 dias úteis, anunciou o presidente da Câmara Municipal, Hélio Fazendeiro, durante a reunião da Assembleia Municipal, na segunda-feira, dia 29, dia em que o aviso foi publicado em Diário da República.
Tal como já tinha anunciado, hélio fazendeiro frisou que serão promovidas 25 sessões de esclarecimento, uma em cada junta de freguesia do concelho, com o objetivo de dar a conhecer as propostas do documento e permitir a participação da população.
“Vamos ter, a partir do dia 6 de julho e até 31 de julho, 25 sessões de esclarecimento em todas as juntas de freguesia”, afirmou Hélio Fazendeiro, sublinhando que estas sessões constituem uma oportunidade para os munícipes e deputados municipais, que não participaram na sessão temática do órgão, conhecerem em detalhe o documento.
Na sequência da sessão temática dedicada à revisão do PDM, realizada na anterior reunião da Assembleia Municipal, foram apresentadas quatro propostas de deliberação relacionadas com o processo.
Duas das propostas foram aprovadas. A primeira, apresentada pelo Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP), recomenda à Câmara Municipal a elaboração de um Guia Prático de Apoio à Autoconstrução, destinado a facilitar a compreensão das novas regras urbanísticas por parte dos munícipes que pretendam construir habitação própria. A segunda, também do MIPP, recomenda a promoção de um debate alargado para a futura revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
Foram rejeitadas duas propostas: uma recomendação do MIPP para que a revisão do PDM contemplasse desde já as futuras ligações ao IC6 e assegurada a ligação à futura via rápida Vale Formoso-Barco, em 4 faixas e a proposta do CDS-PP para a constituição de uma comissão especializada de acompanhamento da discussão pública do PDM.
Dizer que no a consulta pública permitirá aos cidadãos consultar a proposta do Plano Diretor Municipal e apresentar sugestões ou reclamações antes da aprovação definitiva do documento.
A autarquia criou um portal para o efeito.
Datas das sessões nas Juntas de Freguesia:
6 de julho (segunda-feira) 14H00 Verdelhos Casa dos Compartes
7 de julho (terça-feira) 9H00 Aldeia de São Francisco de Assis * Sede da Junta de Freguesia
7 de julho (terça-feira) 14H00 São Jorge da Beira Sede da Junta de Freguesia
8 de julho (quarta-feira) 14H00 Dominguizo Auditório do Sport Lisboa e Águias do Dominguizo
9 de julho (quinta-feira) 14H00 Cortes do Meio Sede da Junta de Freguesia
10 de julho (sexta-feira) 14:00 Cantar-Galo Sede da Junta de Freguesia
13 de julho (segunda-feira) 9H00 Casegas Casa do Povo de Casegas
13 de julho (segunda-feira) 14H00 Sobral de São Miguel Casa do Saber Fazer
14 de julho (terça-feira) 9H00 Unhais da Serra Sede da Junta de Freguesia
14 de julho (terça-feira) 14H00 Erada Sede da Junta de Freguesia
15 de julho (quarta-feira) 14H00 Barco ARPAZ
16 de julho (quinta-feira) 14H00 Vale Formoso e Aldeia do Souto Sede da Junta de Freguesia (Vale Formoso)
17 de julho (sexta-feira) 14H00 Boidobra Sede da Junta de Freguesia
20 de julho (segunda-feira) 14H00 Ferro Antiga Escola do Alpendre
21 de julho (terça-feira) 14H00 Ourondo Antigo Jardim de Infância do Ourondo
22 de julho (quarta-feira) 9H00 Peso Sede da Junta de Freguesia
22 de julho (quarta-feira) 14H00 Coutada Centro Interpretativo do Azeite
23 de julho (quinta-feira) 9H00 Peraboa Sede da Junta de Freguesia
23 de julho (quinta-feira) 14H00 Orjais Sede da Junta de Freguesia
24 de julho (sexta-feira) 14H00 Tortosendo Casa da Vila
27 de julho (segunda-feira) 14H00 Vila do Carvalho Sede da Junta de Freguesia
28 de julho (terça-feira) 14H00 Paul Casa de Cultura José Marmelo e Silva
29 de julho (quarta-feira) 14H00 Covilhã e Canhoso Sede da Junta de Freguesia (Canhoso)
30 de julho (quinta-feira) 14H00 Vales do Rio Sede da Junta de Freguesia
31 de julho (sexta-feira) 14H00 Teixoso e Sarzedo Sede da Junta de Freguesia (Teixoso)