A Comissão Concelhia do PCP Fundão apoia a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nas suas reivindicações e nas ações de luta agendadas contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Segundo nota enviada à RCC, “o documento apresentado pelo Governo representa um incumprimento dos compromissos assumidos com o poder local e acentua o asfixiar financeiro das autarquias que se encontram na linha da frente do apoio às populações.”
De acordo com o PCP Fundão, “a recusa em reforçar o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para os 3,5 por cento da receita fiscal (IRS, IRC e IVA), bem como a ausência de respostas para a dignificação do Estatuto dos Eleitos Locais, constituem um profundo ataque à autonomia e à capacidade de resposta das freguesias, penalizando duplamente os territórios do interior.”
No documento, o PCP apresenta algumas propostas alternativas para o Poder Local e o Interior como: justiça financeira efetiva, financiamento extraordinário para o interior, revogação da extinção de freguesias e dignificação do estatuto do eleito local.
O PCP deixou ainda uma palavra de solidariedade e manifesto de apoio à decisão da União de Freguesias do Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo em aderir à paralisação e ao encerramento dos serviços no próximo dia 4 de novembro.
O Partido Comunista Português “reafirma o seu compromisso de continuar a intervir, tanto a nível local como na Assembleia da República, por um Orçamento do Estado que valorize as populações do concelho do Fundão e dê ao Poder Local Democrático os meios indispensáveis ao desenvolvimento.”