O Plano para a Integração de Migrantes da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região Beiras e Serra da Estrela estabelece uma estratégia de intervenção para os próximos cinco anos, assente na articulação entre os 14 municípios da região e na otimização dos recursos disponíveis para o acolhimento e integração das comunidades migrantes.
O plano foi apresentado esta sexta-feira, 30 de outubro, durante o 6.º Encontro Covilhã Social, organizado pela Câmara Municipal da Covilhã.
O plano resulta de um trabalho desenvolvido pela empresa social O Lugar Comum e integra uma operação apoiada pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030). A estratégia intermunicipal é complementada por 14 planos municipais, já entregues às respetivas autarquias e em fase de validação. O documento foi concluído e aprovado pelo Conselho Intermunicipal a 8 de setembro.
Na sessão de abertura do Encontro, Joana Farias, coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico da CIM Região Beiras e Serra da Estrela, destacou o crescimento da população migrante no território. O diagnóstico que sustentou a operação apontava para cerca de 6.123 cidadãos de países terceiros residentes na região, com um aumento de 28% entre 2019 e 2022. Segundo os dados mais recentes do INE, entre 2022 e 2025 o crescimento foi de cerca de 70%.
“A integração de migrantes exige planeamento e capacidade de resposta e, acima de tudo, articulação entre as entidades que intervêm no terreno”, afirmou.
Joana Farias explicou que o objetivo passa por construir uma visão comum, sem deixar de considerar as diferenças entre os municípios, nomeadamente ao nível das características demográficas, dos serviços disponíveis e das oportunidades de emprego e habitação.
O plano prevê medidas em várias áreas, entre as quais a aprendizagem da língua portuguesa, a orientação cívica e social, a integração profissional, a aquisição de competências digitais e o apoio no acesso a serviços básicos, como a saúde, a educação e a proteção social. Está igualmente previsto aconselhamento jurídico em matérias relacionadas com migrações, trabalho e direitos das pessoas migrantes.
A responsável salientou ainda a importância de envolver os diferentes agentes locais, desde os municípios e serviços públicos às associações, organizações da sociedade civil e empresas. Defendeu também que os próprios migrantes devem participar na construção das respostas, considerando que “conhecer as suas experiências e dificuldades é essencial para desenvolver medidas adequadas às necessidades reais”.
“O sucesso desta estratégia não se mede apenas pelos planos elaborados ou pelas atividades realizadas, mas sim pela capacidade de melhorar concretamente o acesso à informação, aos serviços, à formação, ao emprego e à participação na comunidade”, sublinhou.
Estratégia comum com ações concretas a dois anos
Em declarações aos jornalistas, à margem do Encontro, André Saramago, da empresa social O Lugar Comum, responsável pela elaboração do documento, explicou que o plano procura olhar para o território como um todo, ultrapassando uma lógica de intervenção isolada de cada município.
“O plano intermunicipal é uma estratégia territorial em que pensamos a comunidade intermunicipal, não apenas como um conjunto de municípios que trabalham cada um da sua forma, mas municípios que estão interligados entre si, numa ótica de otimização dos recursos que existem já aqui na região em termos das capacidades para o acolhimento e a integração de migrantes”, explicou.
A estratégia tem um horizonte de cinco anos, mas inclui um plano de ação concreto para os primeiros dois anos.
Segundo André Saramago, a dimensão intermunicipal permite responder a limitações de escala, uma vez que “muitos destes municípios da região não conseguem tratar sozinhos a questão da integração de migrantes”, até porque nem todas as instituições e serviços especializados estão presentes em todos os concelhos.
O responsável apontou a Covilhã como um município que poderá assumir um papel de dinamização neste trabalho, devido aos recursos existentes, nomeadamente a Universidade da Beira Interior e a experiência desenvolvida na área da interculturalidade.
André Saramago frisou que os documentos não foram concebidos apenas para responder às dificuldades de integração, mas também para aproveitar o contributo das comunidades migrantes para o desenvolvimento regional.
“Os planos, tanto o intermunicipal como os municipais, não foram construídos para pensar resolver um problema de integração, mas bem mais como olhar para a migração como uma oportunidade para o desenvolvimento deste território”, afirmou.
Entre as ações previstas estão o reforço da capacidade das instituições de acolhimento, através de formação e mediação intercultural, cursos de língua portuguesa, formação dirigida às pessoas migrantes e uma maior articulação com as empresas, de forma a aproximar as oportunidades de emprego dos candidatos.
O plano contempla ainda a promoção do associativismo migrante e a realização de fóruns comunitários, com o objetivo de incentivar a participação destas comunidades na vida dos territórios.