Uma moção aprovada na Assembleia Municipal da Covilhã defende que parte do lucro da exploração mineira deve ficar nos municípios.
A proposta partiu da bancada do PSD e o deputado José Sardinha defendeu que, face à iniciativa governamental que está a promover a regulamentação da lei do aproveitamento dos recursos geológicos, se deve “exigir” que se “reserve um valor percentual dos royalties, que o estado vai receber com a exploração mineira do lítio e outros recursos geológicos, para a dirigir diretamente aos municípios e freguesias de forma a beneficiar a população”.
Segundo explicou não significa que se defenda a exploração de lítio na Argemela, mas esta “é a oportunidade para defender a população, antes do governo publicar a legislação”.
A moção foi aprovada, mas levantou muitas dúvidas durante a sua discussão.
Hélio Fazendeiro, do PS, vincou que “ a Assembleia já aprovou moções contra a exploração de lítio” e ao aprovar uma moção com este teor, fica a ideia de que “agora que a questão é receber dinheiro a posição é outra”. Hélio Fazendeiro sugeriu mesmo que no corpo da moção se deveria especificar que, apesar das propostas para a revisão da lei, “se é contra a exploração de lítio na região”.
Para além desta questão, que o PCP também levantou, a bancada comunista especificou que defende “que se o país tem recursos devem ser explorados, mas que as mais-valias devem ficar no país e não em consórcios internacionais”, disse Vítor Reis Silva, defendendo que “não se deve” sequer “participar neste processo legislativo”, uma vez que a Assembleia “é contra a exploração”.
Uma posição criticada pelo CDS. “Não participar é o pior erro democrático”, afirmou João Lopes Bernardo. O centrista defende que se deve participar “nem que seja para dizer que somos contra a exploração”.
A moção acabou por passar com 22 abstenções, 9 votos a favor e 4 contra.