Congresso ANAM: Assembleias Municipais “têm que ser fóruns de estratégia e desenvolvimento”

Na sessão de abertura do II Congresso da Associação nacional das Assembleias Municipais (ANAM), que decorre hoje na Covilhã, Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro destacou o papel fundamental da ANAM que permite “requalificar a opinião pública relativamente às assembleias municipais”, fazendo um “trabalho extraordinário de informação, divulgação e formação”, nessa área e vincado que é ali que “a sociedade cívica está representada”.

“Quando ouvimos dizer que é importante que a sociedade civil participe, temos que afirmar que é aqui que está representada e com a legitimidade da eleição direta”, afirmou Isabel Damasceno.


Para a responsável da CCDRC as Assembleias Municipais têm que ser um fórum “de estratégia de desenvolvimento do território” e não sirvam apenas para “o cumprimento do seu papel legal e formal”, sustentando que “é preciso que os cidadãos participem de forma ativa e se sintam à vontade para ali levar os seus problemas”.

“É este papel que a ANAM está a desempenhar, capacitando os membros para este desempenho”, afirmou.

João Basto Castro, presidente da Mesa do Congresso da ANAM, disse hoje, na abertura que a Covilhã foi escolha para eta iniciativa para “dar ainda mais visibilidade ao interior do país”.

O líder do congresso destacou o papel que a ANAM tem tido ao longo dos anos com o objetivo de “lutar por mais e melhor democracia no poder local, tendo por base a premissa de que “elevando a parte se eleva o todo”, apostando por isso em formação dos membros que a compõem.

Revindicando cada vez mais autonomia para as assembleias municipais, na sessão de abertura lançou o mote para a discussão, afirmando que “quando o fiscalizador depende em recursos do órgão a fiscalizar”, “não se poderá fazer a fiscalização de um modo adequado”, afirmando que em muitos municípios a “valorização das Assembleias é ainda uma miragem”.

Na sessão de abertura participou também João Casteleiro presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, a quem coube a missão de dar as boas-vindas aos cerca de 200 congressistas inscritos, vindos de todo o país.

Num discurso humanista e positivo, João Casteleiro apresentou a Covilhã aos visitantes, afirmando, como é seu hábito, “que ser do interior não é uma fatalidade”.

Alertou para o desafio da “defesa da democracia”, vincando que “os totalitarismos absurdos estão à espreita”, afirmando que “todos temos que ser ativos e intervenientes”. Destacou que os autarcas que “foram eleitos um a um” têm uma responsabilidade individual, para além da coletiva, “no combate a regimes que oprimem e humilham os mais desprotegidos”.

Albino Almeida, presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais destacou na sua intervenção, na abertura do congresso, o papel que as Assembleias Municiais têm como palco “onde se pode saber de tudo se pode e deve discutir tudo”, dando o exemplo do lítio, tema tão em voga, em que “uns são contra porque sim e outros são a favor também porque sim”, porque falta discussão, vincando que os cidadãos têm que estar cientes que “é a este órgão que podem recorrer para debater todos os assuntos”.

Alertou que esta é a missão da Associação, que ao longo dos anos tem procurado sublimar esse papel e dar formação aos eleitos, “uma aposta que é para continuar”, disse, vincando que “os eleitos locais são o grande foco de capacitação de cidadania para se poder gerir melhor os territórios”, disse.

O tema central do congresso é a descentralização e regionalização, que estará em debate a partir das 15:00.