À semelhança do que acontece a nível nacional, também a Câmara Municipal da Covilhã defende que é insuficiente o envelope financeiro para cobrir a transferência de competências na área da educação, disse Vítor Pereira na Assembleia Municipal da Covilhã
O tema foi introduzido na reunião por João Lopes Bernardo (CDS) no período antes da ordem do dia. Recordou que “é manifesta a grande preocupação pelo facto de a transferência de recursos para os municípios ser insuficiente”, frisando que nem o “esforço do Governo, que aumentou em 10% a verba prevista no Orçamento do Estado, chega para fazer face às necessidades básicas de qualquer escola”, disse.
Acusando o município da Covilhã de “estar em silêncio” sobre esta matéria, desafiou Vítor Pereira a tornar pública a sua posição, questionando “se está tudo bem ou se existe uma mordaça socialista que o impede de fazer o balanço”.
Afirmando “não fujo à questão”, o autarca salienta que “o processo não está a correr bem, não está a correr como o esperado”, disse.
Recordou que a autarquia aceitou as competências com o intuito de se adaptar antes destas serem obrigatórias e “se voltasse atrás tomava a mesma decisão, apesar dos constrangimentos e dificuldades”, disse
Vítor Pereira aponta o caso das refeições como exemplo do que não está correto. “Pagamos mais do que recebemos pelas refeições que fornecemos”, apontou.
Por outro lado, reconhece que “está a correr bem noutro sentido”. “Há maior articulação e proximidade com os diretores” disse, apontando ainda o facto de se gerir os assistentes operacionais de forma conjunta, como outras das áreas positivas.
Destaca que enquanto presidente do município da Covilhã, “foi um dos presidentes de câmara que no Conselho Geral deu parecer negativo ao Orçamento do Estado nestas questões”, disse.
Explica também que, graças à contestação feita, há situações que estão a ser resolvidas, caso do valor pago pelas refeições e do valor pago por cada escola no que diz respeito a verbas para conservação e manutenção.
Segundo explicou “havia um valor cego, igual para cada estabelecimento, o que era injusto”, sendo que o Governo introduziu uma nova fórmula de calculo que tem em linha de conta fatores como a idade da escola e o ter ou não sido alvo de obras nos últimos anos, o que introduz maior justiça.
Ainda assim o autarca frisa que “é necessário que a Comissão de Monitorização funcione para que estas injustiças não aconteçam”. Vinca que “o envelope financeiro das transferências tem que ser completo, seja para quem, onde ou em que área for”, destacou.