O Governo assinou hoje na Covilhã, com municípios, baldios, entidades gestoras de zona de caça e com a associação Guardiões Serra da Estrela, contratos-programa para realizar ações de estabilização de emergência e reabilitação da rede hidrográfica, num valor global de 8,9 milhões de euros.
Os contratos envolvem os municípios afetados pelo incêndio da Serra da Estrela, nomeadamente a Covilhã, Belmonte, Manteigas, Gouveia, Celorico da Beira e Guarda.
As Câmaras Municipais rubricaram acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, com vista à realização de intervenções em recursos hídricos, rede viária e ações de estabilização de emergência de solos.
Com a Câmara Municipal da Covilhã foram contratualizados 871 mil euros, com a Agência Portuguesa do Ambiente, APA, para intervir em 21,7 km de rede hidrográfica e 1,1 milhões de euros, com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, ICNF, para ações a realizar em 117km de rede viária e em 563 hectares em que é necessário realizar ações de estabilização.
Com a Câmara Municipal de Belmonte foi protocolado, com a APA, um total de 109 mil euros, para intervir em 4,5 km de linhas de água e com o INCF 54 mil euros para 22 km de rede viária e fazer estabilização de emergência em 13,2 hectares.
A Câmara Municipal de Manteigas protocolou intervenção em 14 km de rede hídrica, com uma verba de 908 mil euros e 746 mil euros para 106 km de rede viária a intervir e para a estabilização de 529 hectares.
Gouveia rubricou com a APA um protocolo de 650 mil euros para intervir em 26 km recursos hídricos, e 330 mil euros com o ICNF para 94 km de rede viária e 83 hectares a estabilizar.
A Câmara Municipal da Guarda protocolou com a APA 1,6 milhões de euros, para intervir em 67 km de rede hidrográfica e 1 milhão de euros com o ICNF para intervir em 143 km de rede viária e 387 hectares a estabilizar.
Com Celorico da Beira foram protocolados 120 mil euros para a rede hidrográfica e 279 mil euros para 19km de rede viária e 167 hectares de estabilização de emergência.
Com as comissões de baldios destes municípios, nomeadamente com os baldios de Folgosinho, de S. Pedro de Manteigas, de Sameiro, de Santa Maria de Manteigas, de Vale de Amoreira, de Loriga, de Vila do Carvalho e do Sarzedo foram rubricados contratos-programa com um valor total de 847 mil euros.
Já com as entidades gestoras zonas de caça foram contratualizados 188 mil euros, para permitir a instalação de abrigos e bebedouros, entre outros, para toda a fauna selvagem, não só para a cinegética.
Com os Guardiões Serra da Estrela, para “continuar o trabalho de sensibilização e gestão que têm estado a desenvolver nos últimos tempos, frisou o Secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, foi celebrado um protocolo de apoio no valor 84 mil euros.
A cerimónia de assinatura decorreu ao final da manhã, no salão nobre da Câmara Municipal da Covilhã, e contou com a presença do ministro do Ambiente e Ação Climática.
Duarte Cordeio afirma que estas são ações para defender “o tesouro nacional” que é a Serra da Estrela.
“Na Serra da Estrela nascem dois dos principais rios nacionais – o Mondego e o Zêzere. É um geoparque reconhecido pela UNESCO. É uma reserva biogenética do Conselho da Europa, pela singularidade do património natural aqui existente. É também um importante local de visita e de fruição de portugueses e de estrangeiros.
É um tesouro nacional – e temos de preservar estas áreas que nos fornecem água, bens ambientais intangíveis, produtos sustentáveis de elevado valor económico, ar puro e paisagens. Temos de cuidar dos nossos tesouros”, disse.
O Ministro vinca que o que aconteceu a 6 de agosto “tem de servir de lição”, obrigando a “interrogações e reflexões profundas” em todos os setores.
“Os que realizaram ações de prevenção têm de avaliar se as medidas foram eficazes e, não tendo sido, têm de fazer propostas para as alterar. Aos que combateram o fogo, exige-se que reflitam sobre a sua ação e retirem ensinamento dos seus erros, se os houve. Aos que gerem diretamente o território e por ele zelam, pede-se que ajuízem da sua ocupação, mormente em zonas de risco. Aos que como eu e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza temos responsabilidades governativas, que mobilizem os recursos para combater os danos e que reflitam sobre as políticas para os territórios naturais, nomeadamente sobre o modelo de cogestão das áreas protegidas e da sua direção e da política florestal e da biodiversidade”, sustentou.
Ainda assim, o governante, frisa que “agora o tempo é de ação”, para minimizar ainda mais danos, razão pela qual foi possível, em dois meses agilizar estes protocolos, explicou o Secretário de Estado de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, que também esteve na Covilhã.
Duarte Cordeio vinca mesmo que o processo “poderia ser mais rápido”, mas “em conjunto, nas reuniões no terreno” verificou-se que era necessário rever os protocolos já preparados, face às enxurradas que aconteceram, e também rubricar todos estes documentos em conjunto, para se verificar que todos os processos de intervenção estão contemplados, disse.
No seu discurso o governante alertou ainda para o “novo normal”, com altas temperaturas e baixa humidade, vincando que estes protocolos não resolvem “os problemas que daqui advêm”, mas “permite antecipar medidas mais estruturais, para conferir a este território as características adaptativas que as alterações climáticas nos exigem”, disse.
No final, aos jornalistas, Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, destacou que estes protocolos significam “confiança”, frisando que “as autarquias têm agora meios financeiros” para fazer o que é urgente, antes que cheguem as chuvas, caso contrário, haverá “sérios problemas”, alertou.
O autarca afirma que no caso da Covilhã, e para agilizar as ações”, “já tinha dado instruções para começar a contratar, o mais depressa possível, até porque não abundam empresas para realizar estes serviços”, disse.
Vítor Pereira reforça que no caso da Covilhã, já há ações no terreno, vincando a urgência em intervir na área afetada pelo incêndio, com ações de limpeza de recursos hídricos, redes viárias e estabilização de solos.