O Plano Diretor Municipal (PDM) do Fundão, que esteve em discussão na Assembleia Municipal (AM) na passada sexta-feira, foi aprovado por maioria. Com as abstenções das bancadas do PS, CDU e BE e voto contra da Junta de Freguesia de Castelo Novo, o PDM segue agora para publicação em Diário da República.
Como revelou Paulo Fernandes na passada reunião de Câmara (notícia aqui), as respostas às participações seriam enviadas na segunda-feira seguinte à AM (ontem) e, depois de publicado em Diário da República, entrará de seguida em execução.
Na apresentação que dirigiu à assembleia, o presidente da Câmara Municipal do Fundão apresentou aquele que é um PDM feito “em território de baixa densidade” mas que não deixa de ser “inovador, inclusivo e participado”, colocando o “ordenamento aos serviço do planeamento”.
Referindo-se ao Fundão como “uma circunstância específica” no contexto de redação de um Plano Diretor Municipal, Paulo Fernandes adiantou que num concelho onde 97,3% do território é solo rústico, “nenhuma aldeia reduziu o seu perímetro”.
Este número relativo ao tipo de solo leva o Município a ter a “responsabilidade de olhar para o solo rústico de uma maneira completamente diferente da que temos olhado até agora, em termos da criação de valor, coesão do território e novos processos de atração do território”, afirmou o autarca.
Falando em específico sobre um fator importante deste documento – o da fiscalização sucessiva – Paulo Fernandes afirmou que ele existe “porque o PDM tem na sua abordagem um desafio: desafiamos a fazer melhor do que fizemos até agora”.
“Este PDM, tal como está, se não for levado a sério o princípio da fiscalização sucessiva, vai fazer que aqueles que fazem bem, menos bem ou mal, sejam tratados em igualdade, e isso mata este PDM. Este é um PDM que protege quem faz melhor, quem valoriza melhor e quem tem as melhores práticas, que são os desígnios e os desafios de um concelho como o nosso no século XXI”, disse.
O solo foi, assim, o principal tema do Plano Diretor Municipal. Paulo Fernandes esclareceu que é intenção do documento criar condições para “democratizar o acesso a um dos capitais físicos mais importantes” – a utilização do solo. Acrescentou que este PDM é a ferramenta que agora fica ao dispor e que “majora quem faz melhor”.
Não pondo de parte um aviso aos proprietários para gerirem efetivamente as suas propriedades, Paulo Fernandes rematou: “não sabemos para onde vamos, mas sabemos que temos as melhores ferramentas”.
José Pina, deputado da bancada socialista, manifestando que as “apostas do Município são assertivas”, deixou o aviso de que “é preciso ter cuidado quanto à ampliação do espaço urbano e construção” de forma a “reduzir a pressão sobre o território urbano”, fruto de novas dinâmicas sociais e empresariais que têm chegado ao concelho. Segundo afirmou, em 2031 haverá 24 mil residentes no Fundão, número que vai baixar para 20.700 em 2041, já considerando saldos migratórios.
Deixou ainda a nota da fraca atenção ao cuidado ambiental dada no PDM. “Não existe um plano de proteção do rio; isso sim, seria ser ousado”, disse.
Guilherme Freches, do PCP-PEV, afirmou que o PDM é um documento com “virtudes e pecados”. Acusando de ter “abordagem normativa”, ao invés de estratégica, o deputado afirmou que nada está presente em termos de transportes públicos, que existe uma escassez de áreas verdes, de recreio, desporto e lazer e que “insiste na economia das tecnologias de informação”, em vez de “apostar em setores históricos do concelho”. Concluiu que o PDM “centra o concelho do Fundão na cidade do Fundão”.
Algumas destas preocupações estiveram também presentes na intervenção de Cristina Guedes, do Bloco de Esquerda, que afirmou faltar um plano de ordenamento florestal e, novamente, a questão da mobilidade.
Rogério Hilário, do PSD, elogia no documento o facto de este responsabilizar tanto o cidadão como o Município e de ter uma visão para lá de dez anos. Além disso, “dá mais poder de escolha a quem quer investir no concelho”.
Apenas a presidente da Junta de Freguesia de Castelo Novo votou contra, numa declaração de voto escrita.
O Plano Diretor Municipal do Fundão segue agora para publicação em Diário da República. Segundo Paulo Fernandes, tal poderá acontecer nas próximas semanas.