Hélio Fazendeiro apontou três desafios para o futuro das autarquias, ANAM defende consensos para eventuais mudanças institucionais e Ministro dos Assuntos Parlamentares sublinha estabilidade e equilíbrio do sistema democrático local. São as três ideias chave deixadas esta quinta-feira em mais uma conferência do ciclo nacional “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu na UBI.
“Num ano em que se celebram os 50 anos do poder local eleito, é particularmente importante discutirmos e debatermos os desafios que temos pela frente”, afirmou o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, defendendo que o momento exige uma reflexão sobre a evolução do sistema autárquico.
O autarca recorreu à metáfora da “arquitetura do poder local” para sublinhar que, embora os fundamentos criados em 1976 se mantenham atuais — “o poder autárquico é um direito das comunidades, não é uma concessão do Estado central” —, os instrumentos, recursos e modelos de governação “precisam de ser atualizados” para responder às exigências do presente, sublinhando que “o mundo mudou muito”.
Entre os principais pontos, destacou três desafios: o reforço dos meios das autarquias face às novas competências, o agravamento das assimetrias territoriais e a necessidade de aprofundar a proximidade entre eleitos e cidadãos.
Também na abertura, o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, sublinhou o propósito do ciclo de conferências, afirmando que o objetivo é “criar espaços de pensamento e discussão em todo o país”, envolvendo autarcas, académicos e sociedade civil. O responsável defendeu que o debate sobre o sistema deve procurar “soluções que sejam também duradouras”, alertando para a necessidade de consensos alargados caso venham a ser discutidas alterações ao modelo institucional. Realça ainda a estabilidade e a representatividade que deve continuar a ser cumprida.
No encerramento, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, destacou a tradição histórica do poder local democrático em Portugal, lembrando “uma tradição que é riquíssima” e essencial na consolidação da democracia.
Ainda assim, deixou um alerta claro sobre o processo de reforma: “é preciso muita prudência e responsabilidade antes de mexermos nas regras”.
O governante reconheceu a singularidade do modelo português de poder local e a sua importância na melhoria da qualidade de vida das populações, mas apontou como ponto de reflexão o eventual equilíbrio entre órgãos executivos e deliberativos, nomeadamente o papel das assembleias municipais no sistema atual.
A conferência integrou o ciclo nacional “A Arquitetura do Poder Local”, promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que tem percorrido várias universidades portuguesas para discutir a possível revisão do modelo autárquico, incluindo o sistema eleitoral, o estatuto dos eleitos locais e a lei das finanças locais.
O encontro realizou-se no auditório do Museu dos Lanifícios, na Universidade da Beira Interior, na Covilhã.