A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso aprovou, esta terça-feira ao final da tarde, por maioria, os regulamentos dos programas “Natal Solidário” e “Escola para Todos”, com a abstenção do eleito do PCP. Os dois regulamentos entram em vigor após publicação em Diário da República.
As medidas sociais visam apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade, quer através da atribuição de vales de compras na época natalícia, quer através da comparticipação na aquisição de material escolar para alunos do 1.º ciclo.
No âmbito do programa “Escola para Todos”, a Junta de Freguesia prevê um orçamento na ordem dos 3 mil euros. Os apoios serão atribuídos de acordo com o escalão do abono de família, comparticipando 50% ou 100% das despesas elegíveis. As candidaturas deverão abrir durante o mês de julho, nos termos definidos pelo regulamento que será divulgado pela União de Freguesias.
Já o programa “Natal Solidário” prevê a atribuição de vales de compras, no valor de 35, 30 ou 25 euros, consoante os rendimentos dos agregados familiares. Os vouchers serão utilizados em estabelecimentos comerciais da União de Freguesias e as candidaturas deverão decorrer em outubro, de acordo com o regulamento agora aprovado.
Na apresentação das propostas, pela bancada socialista, Rui Jesus, afirmou que os dois regulamentos traduzem “o compromisso que o Executivo assumiu com as famílias da Covilhã e do Canhoso”, defendendo que se trata de “medidas reais, estruturadas, prontas a aplicar já este ano”, acrescentando que representam “uma política social de proximidade” baseada em “critérios claros, processos transparentes e mecanismos de controlo”.
Em nome do PSD, Ana Calmão manifestou apoio às iniciativas, considerando que “todas as medidas que promovam o apoio às famílias (…) merecem ser valorizadas”, mas pediu esclarecimentos sobre o orçamento, número de beneficiários, critérios de seleção dos estabelecimentos aderentes e mecanismos de transparência, sugerindo ainda que, futuramente, o apoio escolar possa ser alargado a outros níveis de ensino.
Pelo MIPP, Cristina Granado anunciou o voto favorável, embora tenha apresentado várias sugestões de melhoria, defendendo que os regulamentos podem ser aperfeiçoados e afirmando que o objetivo é “servir melhor a população” através da introdução de “oportunidades de melhoria”.
Também a coligação CDS/IL votou favoravelmente. Paulo Santos reconheceu que os regulamentos surgem “melhorados face às versões anteriores”, mas deixou o alerta de que “mais importante do que aprovar bons regulamentos é garantir que as políticas (…) saiam efetivamente do papel”, defendendo uma forte divulgação junto das famílias e uma elevada taxa de execução das verbas.
O eleito do PCP, Miguel Fiadeiro, saudou a criação dos apoios, considerando-os “fundamentais, sobretudo para quem mais precisa”, mas justificou a abstenção por entender que os critérios deveriam ser mais abrangentes. Defendeu igualmente que o apoio escolar deveria constituir “um direito das crianças, independentemente das condições socioeconómicas das famílias”.
Na resposta às intervenções, o presidente da União de Freguesias, Francisco Mota, lamentou que as sugestões apenas tenham sido apresentadas durante a sessão, recordando que os projetos foram enviados previamente aos eleitos para recolha de contributos. “Ser oposição responsável também é ser uma oposição que participa”, afirmou.
O autarca garantiu, contudo, que todas as propostas poderão ser analisadas em futuras revisões dos regulamentos e assegurou que a implementação dos programas será feita “com a máxima transparência”. Francisco Mota explicou ainda que o orçamento destinado aos apoios escolares foi calculado com base na execução do ano anterior e sublinhou que os recursos financeiros da freguesia condicionam o alargamento das medidas.
“São dois documentos que faziam falta à União de Freguesias para definir regras claras para os apoios do Natal e do ensino”, afirmou, acrescentando que gostaria de estender os apoios a mais alunos e a outras áreas sociais, mas reconheceu que “não é por falta de querer, é mesmo por falta de poder”.