BE quer Escola Pêro da Covilhã sem amianto antes do próximo ano letivo

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, na Assembleia do República (AR), em que propõe a recomendação ao Governo “da remoção das coberturas de fibrocimento contendo amianto”, na Escola Básica Pêro da Covilhã, “para que, esta possa iniciar o ano letivo 2019-2020, em condições de respeito pela Lei”.

No documento apresentado na AR, a que a Rádio Covilhã teve acesso, os bloquistas denunciam uma situação “que já deveria estar resolvida” por força da lei. É referido que a Lei nº 2/2011, destinada à “Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos” e a Lei nº 63/2018, destinada à “Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas”, “completam um edifício legislativo que torna obrigatório, por razões de defesa da saúde pública, a completa remoção do amianto em edifícios, instalações ou equipamentos, públicos ou privados em território nacional”, em ambos os casos o prazo para implementação da lei é de 1 ano, “pelo que este caso já deveria estar resolvido”, conclui o Bloco.

No documento é ainda referido que, após uma intempérie em 2018, “na qual foi danificado parte de um telhado, foi possível substituir 338m2 de coberturas, restando, no entanto, 3902m2 de coberturas com placas de fibrocimento com fibras de amianto por substituir”, o que “põe em causa a saúde pública”.