A Câmara Municipal da Covilhã aprovou esta sexta-feira a cobertura dos prejuízos do setor empresarial local, num montante de cerca de 58 mil euros para a ICOVI e 62.500 euros para a Parkurbis, num ponto que gerou debate em torno da gestão das empresas municipais e da renovação dos conselhos de administração.
A proposta contou com os votos favoráveis da maioria socialista, a abstenção do vereador do PSD, Jorge Simões, e os votos contra de Eduardo Cavaco, eleito pela coligação CDS/IL, e Daniela Fernandes, do MIPP.
Eduardo Cavaco critica governação das empresas municipais
Na intervenção inicial, Eduardo Cavaco questionou não apenas a necessidade de cobertura dos prejuízos — que reconheceu decorrer da lei — mas sobretudo o funcionamento e governação das empresas municipais.
“Não basta só nós pagarmos, é necessário indagar sobre o que é e o que é que se paga”, afirmou.
O vereador apontou críticas à composição dos conselhos de administração da ICOVI, Parkurbis e ADC, sustentando que os mandatos estariam ultrapassados e questionando a ausência de renovação após as últimas eleições autárquicas.
“É caso para perguntar se não houve eleições para as empresas municipais”, atirou, acrescentando que existe “um setor empresarial local em roda livre e às margens das obrigações legais”.
Eduardo Cavaco criticou ainda aquilo que classificou como falta de prestação de contas por parte das administrações, concluindo com uma acusação direta: “Já sabem pedir que o município lhes pague os prejuízos que provocaram”.
Hélio Fazendeiro explica atraso na renovação dos conselhos de administração
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, esclareceu que a não renovação dos conselhos de administração decorre de uma opção enquadrada pela lei, que concede seis meses após as eleições para essa reorganização.
“As empresas municipais têm, de acordo com a lei, e após as eleições, seis meses para proceder à proposta de eleição dos conselhos de administração”, explicou.
O autarca apontou duas razões para ter adiado a renovação dos órgãos de gestão: a necessidade de avaliar estratégias após mudança de ciclo político e a conveniência de manter em funções os atuais administradores até à apresentação das contas.
“Não fazia muito sentido para mim termos aqui um novo Conselho de Administração a iniciar funções, começando por apresentar contas das quais não tinha responsabilidade”, sustentou, anunciando que a proposta de novos conselhos será apresentada “a curto prazo”.
Município justifica cobertura dos prejuízos
Quanto à cobertura dos prejuízos, Hélio Fazendeiro frisou tratar-se de uma imposição legal, explicando que, no caso da ICOVI, o montante de 58 mil euros decorre sobretudo dos resultados negativos da ADC, empresa participada.
“A operação, por si, da ICOVI até foi superavitária”, sublinhou, acrescentando que o défice resulta também de opções políticas do município de não repercutir nos consumidores aumentos nas tarifas da água e dos resíduos.
“Temos optado politicamente por não repercutir esses aumentos na fatura dos munícipes”, afirmou.
Sobre a Parkurbis, cuja cobertura ascende a cerca de 62.500 euros, o presidente relativizou os resultados negativos, defendendo que parques de ciência e tecnologia raramente têm lucros.
“Não são construídos para ter resultados positivos, são infraestruturas ao serviço da inovação e do empreendedorismo”, afirmou, considerando que “não há nada de extraordinário” nos prejuízos registados.
PSD pede melhor gestão e dá “benefício da dúvida”
Também o vereador do PSD, Jorge Simões, embora optando pela abstenção, deixou um apelo à melhoria da gestão destas entidades.
“Vou dar o benefício da dúvida, uma vez que decorre do mandato anterior, esperando que ponha cobro a estes prejuízos para o ano de 26 e que seja melhorada a gestão destas duas nossas parceiras”, afirmou.
A terminar o presidente da autarquia assumiu que chegou o momento de redefinir estratégias e renovar os conselhos de administração das empresas municipais.